Criança na fila de espera ganha o direito a intervenção cirúrgica imediata

O Distrito Federal foi condenado a fornecer a uma criança de pouco mais de um ano de idade a cirurgia craniossinotose sagital para tentar reverter uma deformidade no crânio.

Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

TJ reafirma entendimento sobre revisão criminal

Serviço malsucedido prestado pela Brasil Telecom enseja reparação por dano moral

Município deverá quitar salário atrasado de servidora com correção

O valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, mais juros moratórios desde a citação inicial.

Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida

A empresa condenada solidariamente com massa falida em ação trabalhista não está dispensada do depósito recursal, se a falida não recorreu.

Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.

A juíza Valéria Pachá, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decidiu que o Estado e o Município devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais privados que receberem os pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue.

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor